Professores da rede pública poderão ter 14º salário

Outra exigência é estarem lotados e em exercício em escolas públicas de educação básica.

Suplicy deverá alterar relatório do Estatuto do Produtor Rural

O Estatuto do Produtor Rural poderá ser votado na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), mas deverá contar com novo relatório, elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

TCE atende requerimento da OAB/RS e garante "férias" aos advogados

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito, não trazendo qualquer prejuízo jurisdicional. Período aprovado é entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura

Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Comissão debate oferta de carrinhos de compra adaptados a pessoa com autismo em estabelecimentos comerciais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (25), a oferta de carrinhos de compra adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos comerciais

Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento

Hoje só tem esse direito antes de 12 meses de trabalho quem é desligado sem justa causa.

Proposta cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19

Medida servirá para evitar a ação do “fura-fila”, diz autora.

Aprovada PEC que permite ao STF pedir urgência de seus projetos

Proposta agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário

Proposta regula uso de armas por policiais em serviço

Os policiais terão de realizar cursos de especialização no manejo do armamento respectivo antes de começar a utilizá-lo

Comissão mista aprova proposta que define o crime de terrorismo

Será considerado terrorismo provocar terror ou pânico generalizado por meio de ofensa à vida, à integridade física e à saúde ou de privação da liberdade da pessoa

Câmara autoriza PF a apurar falsificação de remédios com repercussão interestadual

PL autoriza a Polícia Federal (PF) a apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando houver repercussão interestadual e internacional

Câmara aprova gratuidade da emissão da carteira de identidade

A primeira emissão do documento de identidade será gratuita. Deputado salientou que o documento é imprescindível ao exercício da cidadania

Comissão rejeita veto a uso de endereço para cálculo de seguro

A proposta também veda a utilização dessa informação pelas empresas para se recusarem a vender a apólice ao consumidor interessado.

Estabilidade do emprego poderá ser estendida a quem detiver a guarda do recém-nascido

Quem detiver a guarda de criança recém-nascida quando da morte da mãe pode passar a ter direito a estabilidade provisória no emprego.

Câmara aprova intimação tácita de advogado que retira autos

Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

CCJ aprova criação de cargos no TST

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo